A presente Política de Privacidade visa esclarecer aos visitantes, clientes, parceiros, fornecedores e/ou colaboradores (“Você/Titular”) como a Energia de TODOS (“EDT”) realiza suas atividades de tratamento com dados pessoais (“Política”)[cite: 2].
A EDT, no âmbito do tratamento de dados pessoais preza pelo respeito aos princípios da necessidade, adequação, segurança, privacidade e transparência frente aos Titulares, atuando sempre em consonância às normas vigentes aplicáveis[cite: 3].
Por isso, leia atentamente esta Política, pois, ao utilizar nossos serviços, você entende que tratamos suas informações pessoais nos termos descritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/2018 e as demais normas de privacidade, segurança e proteção de dados[cite: 4].
A EDT é uma empresa que possui como objetivo a concessão de benefícios de desconto na fatura de energia elétrica por meio de um consórcio de geração de energia solar distribuída, gerido pela EDT em conjunto com um parceiro, presente em diversos estados do Brasil como Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Bahia, Paraíba, Alagoas, Paraná e Rio de Janeiro[cite: 6].
Assim, a EDT atua como controladora de seus dados pessoais[cite: 7].
| DADO PESSOAL | FINALIDADE | HIPÓTESE LEGAL |
|---|---|---|
| Nome, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, profissão, e-mail, telefone, endereço completo, número de instalação, consumo médio, arquivo da fatura de energia, contrato assinado [cite: 9] | Geração de leads; Consulta de elegibilidade; Identificação e validação cadastral; Celebração de Contrato de prestação dos serviços; Prestar suporte e atendimento; Emissão de cobranças mensais pelo serviço de energia [cite: 9] | Legítimo interesse (art. 7º, IX); Execução de contrato (art. 7º, V) [cite: 9] |
| Dados bancários: Nº do cartão de crédito ou débito, CVV, data de vencimento, bandeira, código PIX, dados do boleto [cite: 9, 10] | Processamento de pagamentos; Controle de inadimplência [cite: 10] | Execução de contrato (art. 7º, V) [cite: 9] |
| Login e senha do titular no portal da distribuidora de energia [cite: 10] | Acesso a dados da conta de energia do titular para homologação; Monitoramento do crédito de energia disponível para uso [cite: 10] | Consentimento do titular (art. 7º, I) [cite: 10] |
| CPF/CNPJ, nome, valor do cashback, mês de faturamento [cite: 10] | Compartilhamento com o Cartão de Todos para geração de Cashback [cite: 10] | Execução de contrato (art. 7º, V) [cite: 10] |
| Nome, e-mail, telefone, canal de contato preferido [cite: 10] | Envio de comunicações sobre o serviço, avisos de fatura, informações de desconto e campanhas relacionadas ao benefício [cite: 10] | Execução de contrato (art. 7º, V); Consentimento do titular (art. 7º, I) [cite: 10] |
| RG, CNH, CPF, nº do PIS, NIS, PASEP, declaração de saúde, Certidão de nascimento dos filhos (se aplicável), certidão de casamento (se aplicável), atestado médico, exames médico realizados, exames periódicos [cite: 10] | Contratação de colaboradores; Inclusão em benefícios; Gestão dos colaboradores [cite: 10] | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II) (Art. 11º, II, a) [cite: 10] |
O nosso site pode ter links para redirecionamento a websites externos que não são operados pela EDT[cite: 11]. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses websites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade[cite: 12].
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado, de modo que os seus dados pessoais serão eliminados ao fim do contrato celebrado[cite: 14].
Quando precisarmos armazenar os seus dados pessoais, após o fim do contrato, apenas faremos para o cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos em processos administrativos e/ou judiciais[cite: 15].
Fique tranquilo que seus dados pessoais serão armazenados em ambientes virtuais e físicos que possuem medidas de segurança técnicas e administrativas, arquitetados para evitar incidentes de perdas ou roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados[cite: 16, 17].
No exercício de nossas atividades de tratamento, poderemos compartilhar seus dados pessoais com parceiros para os casos em que o acesso seja indispensável para a prestação do serviço solicitado[cite: 19]. Informamos ainda que o compartilhamento com nossos parceiros ocorre por meio de mecanismos seguros e mediante conferência quanto a adoção de medidas de segurança e proteção por estes[cite: 20].
Assim, algumas hipóteses em que a EDT poderá compartilhar seus dados pessoais são:
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei[cite: 24].
Você, como titular dos dados pessoais que a EDT realiza tratamentos, possui direitos previstos da Lei Geral de Proteção de Dados, os quais você pode exercer a qualquer momento, bastando entrar em contato com a EDT, por meio do nosso Encarregado de Dados indicado nos tópicos a seguir[cite: 26]. Dentre os seus direitos, são eles[cite: 27]:
Além disso, Você é livre para recusar ou restringir a nossa solicitação de dados pessoais, entendendo que, nesse caso, talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados[cite: 37].
O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (“DPO”) é a pessoa nomeada pela EDT para atuar como o canal de comunicação entre Você, a EDT e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sempre que forem necessários esclarecimentos, informações ou resolução de conflitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais[cite: 39].
O DPO Titular nomeado pela EDT é a Vilar, Pereira, Paiva e Real Sociedade de Advogados, CNPJ 27.187.653/0001-88, na pessoa do Dr. Laurence Duarte Araújo Pereira[cite: 40].
Para entrar em contato com nosso DPO, você deve encaminhar um e-mail indicando seu nome e seu número de CPF, em conjunto com a sua solicitação para o seguinte canal: energiadetodos@vppr.com[cite: 41].
O prazo mínimo de resposta é de 48 (quarenta e oito horas)[cite: 42].
Ao acessar nosso website e fornecer dados para a adesão aos nossos serviços, Você declara estar de acordo com o tratamento dos seus dados, conforme descrito nesta Política, inclusive junto à distribuidora de energia, além de estar de acordo com a nossa política de Cookies[cite: 44].
Essa Política poderá ser revisada a qualquer momento sempre que for necessário adequá-la à realidade da EDT, de modo cabe a Você verificar neste mesmo link eventuais atualizações em nossos termos[cite: 45].
O uso continuado dos nossos serviços será considerado como aceitação dos novos termos e de nossas práticas em torno de privacidade e segurança de seus dados pessoais[cite: 46, 47]. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato com o nosso DPO[cite: 47].
A Energia de TODOS se compromete a seguir as diretrizes de privacidade em vigor na Lei nº 13.709 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em suas resoluções e normativas, no Marco Civil da Internet e qualquer outra legislação que verse sobre a proteção de dados pessoais[cite: 48].
